Estas páginas documentam a etapa atual do produto. Dados completos da empresa responsável, condições comerciais e revisão jurídica devem ser concluídos antes da contratação pública.
1. Dados coletados
No contato público podemos receber nome, e-mail, assunto e mensagem. Em áreas autenticadas, poderão ser tratados dados de usuários, empresas, tomadores e documentos fiscais, conforme os recursos utilizados. Evitamos solicitar informações desnecessárias em formulários públicos.
2. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para responder solicitações, gerir acessos, organizar informações cadastradas e operar os recursos da plataforma. Dados necessários à emissão e consulta de NFS-e poderão ser transmitidos a serviços fiscais oficiais quando o titular da conta habilitar e autorizar a operação cabível.
3. Bases legais e acesso
O tratamento poderá ocorrer conforme a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse avaliado e outras hipóteses previstas na LGPD, de acordo com cada finalidade. O acesso deve ser limitado a pessoas autorizadas e funções necessárias.
4. Armazenamento e segurança
São previstas medidas técnicas e administrativas como controle de acesso, restrição de sessão e proteção de arquivos. Nenhuma tecnologia elimina todos os riscos; incidentes relevantes são tratados conforme as obrigações legais aplicáveis.
5. Compartilhamento
As informações podem ser compartilhadas com provedores de infraestrutura e serviços fiscais quando indispensável ao funcionamento autorizado. Não há, nesta versão pública, mecanismos ativos de publicidade comportamental ou venda de cadastros de contato.
6. Retenção e direitos
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade e às obrigações legais. O titular pode solicitar informações, correção, acesso, exclusão quando cabível e outros direitos por meio do formulário de contato, selecionando o assunto Privacidade e dados pessoais.
7. Controlador e contato
A identificação completa do responsável pelo tratamento e o canal formal de privacidade serão consolidados antes da abertura comercial da plataforma. Até lá, as solicitações podem ser registradas pelo formulário público de contato.
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